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Direito digital e proteção de dados

Assessoria e consultoria jurídica em questões relacionadas a internet, software, proteção de dados, propriedade intelectual, meios eletrônicos, plataformas online, e-commerce, crimes eletrônicos e outros aspectos jurídicos do mundo digital. Acompanhamento e orientação para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com o devido esclarecimento às empresas para adequação, formalização e legalização de todo o procedimento interno, e atuação em defesas judiciais.

Nessa linha, são trabalhos desenvolvidos:

  • Assessoria no contencioso administrativo e judicial envolvendo privacidade e proteção de dados
  • Defesa dos interesses da empresa em ações judiciais e administrativas que envolvem privacidade e proteção de dados
  • Consultoria e apoio ao Comitê em Resposta a Incidentes de segurança da Informação (Cibersegurança)
  • Acompanhamento do processo de gestão de incidentes de segurança, avaliação de riscos e da necessidade de reportar o incidente à Autoridade e aos titulares de dados
  • Consultoria na área de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais
  • Orientação ao Comitê e ao DPO quanto à aplicação da LGPD e respostas aos titulares de dados
  • Auditorias em Programas de Governança de Privacidade
  • Implantação Completa do Programa de Governança e Privacidade de Dados Pessoais (LGPD)
  • Workshops, Treinamentos, cursos e palestras de Privacidade e Segurança da Informação