Direito do consumidor
Orientação na esfera administrativa, inclusive perante os órgãos de Defesa do Consumidor, e atuação no âmbito judicial em demandas de relações consumeristas, visando a efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Os serviços englobam:
- Consultoria e assessoria contenciosa em todas as demandas relacionadas à relação de consumo
- Atuação junto aos Juizados Especiais e Justiça Comum
- Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas perante o PROCON
- Ações e defesas judiciais, entre outros