Direito público

Acompanhamento e orientação nas esferas municipal, estadual e federal. Elaboração de defesas e recursos administrativos contra multa e outras decisões do poder público. Atuação nas diversas modalidades de licitação, com orientação jurídica durante todo o procedimento administrativo, incluindo recursos sobre habilitações e inabilitações e assistência na contratação com o Poder Público.

Dentre as ações e pontos de atuação, destacam-se:

• Ações de Improbidade Administrativa
• Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas
• Lei Anticorrupção e compliance
• Servidores Públicos
• Tribunais de Contas da União e dos Estados
• Conselhos Profissionais
• Agências Reguladoras
• Direito Urbanístico
• Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas
• Terceiro Setor
• Desapropriações
• Precatórios
• Pareceres jurídicos
• Direito Eleitoral
• Direito Constitucional