Direito Tributário

Atuação em defesas administrativas em processos tributários e em todas as esferas, tanto federal, estadual e municipal, na representação de clientes em ações judiciais, bem como no diagnóstico e revisão dos pagamentos de tributos.

Os serviços englobam:

• Consultoria tributária preventiva
• Elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como realização de sustentação oral
• Regimes especiais
• Acordos para evitar a bitributação e aproveitamento de incentivos fiscais
• Adequação de cobranças de tributos, impostos e taxas de importação e exportação, impostos sobre operações financeiras, imposto sobre renda, produtos industrializados, sobre circulação de mercadorias, serviços de qualquer natureza, contribuições etc
• Mandados de segurança para obtenção de CNDs
• Planejamento tributário
• Processos judiciais relacionados a pedidos de repetição de indébitos tributários, impugnações, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos