Contratar novos funcionários pode ser uma tarefa desafiadora para pequenas e médias empresas. Além de encontrar o candidato ideal, é crucial estar ciente das práticas legais e éticas envolvidas para evitar riscos e garantir o crescimento sustentável do negócio.

Promessa de Contratação:

Evite fazer promessas de contratação sem motivo razoável, pois isso pode gerar expectativas injustificadas nos candidatos e resultar em ações por quebra de expectativa de contratação.

Documentos Permitidos:

Ao iniciar o processo de contratação, evite pedir documentos que possam ser considerados discriminatórios, como antecedentes criminais, certidão de processo trabalhista, teste de gravidez ou exame de HIV.

Exame Admissional:

O exame médico admissional é obrigatório e serve para verificar as condições de saúde do trabalhador antes de iniciar suas atividades, contudo, deve-se evitar condutas discriminatórias, como testes de gravidez, esterilidade ou HIV.

Formas de Contratação:

Conheça as diferentes formas de contratação disponíveis, como contrato por prazo determinado, temporário e intermitente, visto que cada modalidade tem suas próprias características e requisitos legais, devendo escolher a mais adequada às necessidades do seu negócio.

Contrato Escrito:

Embora seja possível estabelecer contratos verbais ou tácitos, a forma escrita contém disposições essenciais, como jornada de trabalho, função, local de trabalho e remuneração, sendo que os contratos escritos previnem riscos, pois ambas as partes têm ciência prévia de suas obrigações e direitos.

Anotação da CTPS:

Embora a versão física da Carteira de Trabalho não seja mais necessária para contratação, é fundamental prestar as informações no eSocial e, se for o caso, registrar a CTPS física, fazendo as anotações corretamente, indicando a data de admissão, remuneração e outras condições especiais.

Contrato de Experiência:

Considere utilizar contratos de experiência para avaliar o desempenho do funcionário antes de efetivar a contratação em tempo integral, sendo que o contrato deve ser escrito e deve incluir o prazo de duração e a possibilidade de prorrogação.

Cuidado com as Informações Solicitadas:

Ao entrevistar candidatos, faça perguntas relevantes para o cargo em questão e evite questionamentos que possam ser considerados discriminatórios, bem como, solicite autorização para o armazenamento e uso das informações dos candidatos conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contratação de Autônomos e PJ:

Tome cuidado ao contratar autônomos ou prestadores de serviço como Pessoa Jurídica, para evitar que a relação de trabalho seja caracterizada como emprego disfarçado. Certifique-se de que não haja subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e prestação de serviços por pessoa física.

Jornada Flexível e Acordo de Compensação:

Empresas podem celebrar acordos individuais de compensação de jornada para evitar pagamento de horas extras, mas é crucial observar a convenção coletiva de trabalho da categoria.

Em resumo, ao seguir estas dicas, as pequenas e médias empresas podem evitar riscos na contratação de empregados e garantir um ambiente de trabalho justo e legalmente conforme. Contratar novos funcionários é uma parte essencial do crescimento empresarial, e fazê-lo de maneira responsável contribui para o sucesso a longo prazo do negócio.