Governo projeta reajuste de 4,66% para aposentadorias acima do mínimo em 2026: o que muda para os segurados
O governo federal já acena para um novo ciclo de reajustes no sistema previdenciário.
Auxílio-Acidente: saiba se você tem direito e garanta sua indenização do INSS
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago mensalmente ao segurado que, após sofrer um acidente (no trabalho ou fora dele), ficou com alguma sequela permanente que reduziu sua capacidade laboral.
Sequela Mínima, Direito Máximo: TRF3 Reforça a Aplicação do Tema 416 do STJ e Reconhece Auxílio Acidente por Lesão no Joelho
A Previdência Social, enquanto expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, deve garantir proteção não apenas diante da incapacidade total para o trabalho, mas também nas hipóteses de redução parcial da capacidade laborativa. É sob essa ótica que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu recente e paradigmática decisão reconhecendo o direito ao auxílio acidente a um segurado que apresentou sequelas permanentes mínimas no joelho, decorrentes de acidente durante uma partida de futebol.
TRF3 reconhece direito a auxílio acidente por lesão no joelho: quando a sequela mínima garante o benefício
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu recente decisão de grande relevância para o Direito Previdenciário ao conceder auxílio-acidente a um segurado que sofreu sequelas permanentes no joelho após uma lesão durante uma partida de futebol. O caso, relatado pelo desembargador federal Nelson Porfirio, reforça a aplicação do Tema 416 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o benefício é devido mesmo quando a redução da capacidade laboral é mínima, desde que permanente.
TNU reconhece transporte de GLP como atividade especial para aposentadoria
Uma decisão recente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe um avanço significativo para os trabalhadores do setor de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O colegiado reconheceu que essa atividade deve ser considerada especial para fins previdenciários, em razão do risco permanente envolvido em toda a operação.