Direito tributário

Atuação em defesas administrativas em processos tributários e em todas as esferas, tanto federal, estadual e municipal, na representação de clientes em ações judiciais, bem como no diagnóstico e revisão dos pagamentos de tributos.

Os serviços englobam:

Consultoria tributária preventiva
Elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como realização de sustentação oral

Regimes especiais
Acordos para evitar a bitributação e aproveitamento de incentivos fiscais

Adequação de cobranças de tributos, impostos e taxas de importação e exportação, impostos sobre operações financeiras, imposto sobre renda, produtos industrializados, sobre circulação de mercadorias, serviços de qualquer natureza, contribuições etc

Mandados de segurança para obtenção de CNDs

Planejamento tributário

Processos judiciais relacionados a pedidos de repetição de indébitos tributários, impugnações, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos

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