Direito público

Acompanhamento e orientação nas esferas municipal, estadual e federal. Elaboração de defesas e recursos administrativos contra multa e outras decisões do poder público. Atuação nas diversas modalidades de licitação, com orientação jurídica durante todo o procedimento administrativo, incluindo recursos sobre habilitações e inabilitações e assistência na contratação com o Poder Público.

Dentre as ações e pontos de atuação, destacam-se:

Ações de Improbidade Administrativa

Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas

Lei Anticorrupção e compliance

Servidores Públicos

Tribunais de Contas da União e dos Estados

Conselhos Profissionais

Agências Reguladoras

Direito Urbanístico

Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas

Terceiro Setor

Desapropriações

Precatórios

Pareceres jurídicos

Direito Eleitoral

Direito Constitucional