Impenhorabilidade de ferramentas de trabalho: proteção tem limite?
Entenda quando ferramentas de trabalho são impenhoráveis, o que diz o CPC sobre a proteção ao devedor e como isso impacta a cobrança de dívidas por credores.
Impenhorabilidade de ferramentas de trabalho: até onde vai a proteção?
Saiba quando ferramentas e máquinas de trabalho são impenhoráveis, os limites legais na execução de dívidas e os reflexos dessa proteção para credores e devedores.
Parentesco entre empregado e sócio: há presunção de fraude?
Entenda por que o parentesco entre empregado e sócio não gera, por si só, presunção de fraude trabalhista e quais os reflexos jurídicos para empresas e terceiros.
Responsabilidade do empregador e crimes praticados por terceiros no ambiente de trabalho: limites jurídicos e reflexões práticas
A segurança no ambiente de trabalho é tema sensível e recorrente nas relações entre empresas, trabalhadores e a sociedade. Contudo, a legislação e a jurisprudência trabalhista estabelecem limites objetivos para a responsabilização do empregador, especialmente quando ocorrem fatos graves praticados por terceiros sem vínculo com a atividade laboral.
Gestão de Riscos Químicos e Responsabilidade Empresarial: reflexões para a governança trabalhista
A gestão adequada do meio ambiente de trabalho é elemento central para a governança empresarial e para a prevenção de passivos que podem se estender muito além da relação direta com o empregado.
Geolocalização de celulares corporativos como meio de prova em horas extras: limites legais e impactos na gestão empresarial
Empresas podem usar geolocalização para controlar jornada? Entenda o que diz a CLT, a LGPD e como evitar processos trabalhistas.
Importunação sexual em eventos corporativos: responsabilidades empresariais e limites da convivência laboral
Importunação sexual em confraternizações empresariais pode gerar indenização. Veja responsabilidades legais e como prevenir riscos trabalhistas.
Responsabilidade empresarial em atividades de risco: lições do setor farmacêutico
Uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma farmácia ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos, reforça a importância da gestão preventiva de riscos nas organizações. O julgamento considerou que o estabelecimento apresentava risco superior ao ordinário, dada a sua vulnerabilidade a crimes patrimoniais, especialmente por funcionar em horário estendido.
Responsabilidade de sócios retirantes por dívidas trabalhistas: marco legal e impactos empresariais
Responsabilidade de sócios retirantes por dívidas trabalhistas: marco legal e impactos empresariais
TNU reconhece transporte de GLP como atividade especial para aposentadoria
Uma decisão recente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe um avanço significativo para os trabalhadores do setor de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O colegiado reconheceu que essa atividade deve ser considerada especial para fins previdenciários, em razão do risco permanente envolvido em toda a operação. O que muda com a decisão? […]