Responsabilidade empresarial em atividades de risco: lições do setor farmacêutico
Uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma farmácia ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos, reforça a importância da gestão preventiva de riscos nas organizações. O julgamento considerou que o estabelecimento apresentava risco superior ao ordinário, dada a sua vulnerabilidade a crimes patrimoniais, especialmente por funcionar em horário estendido.
Responsabilidade de sócios retirantes por dívidas trabalhistas: marco legal e impactos empresariais
Responsabilidade de sócios retirantes por dívidas trabalhistas: marco legal e impactos empresariais
TNU reconhece transporte de GLP como atividade especial para aposentadoria
Uma decisão recente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe um avanço significativo para os trabalhadores do setor de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O colegiado reconheceu que essa atividade deve ser considerada especial para fins previdenciários, em razão do risco permanente envolvido em toda a operação. O que muda com a decisão? […]
Trabalhador exposto à eletricidade conquista aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde ou que coloquem em risco a integridade física. Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reforçou esse entendimento ao reconhecer o direito de um segurado do INSS, exposto a eletricidade em […]
Advocacia Trabalhista Preventiva: Impulsionando o Sucesso Sustentável de Pequenas Empresas
No cenário complexo das pequenas e médias empresas, as questões trabalhistas se destacam como desafios significativos. A advocacia trabalhista preventiva surge como uma estratégia fundamental para não apenas garantir conformidade legal, mas também impulsionar a sustentabilidade e o crescimento desses negócios de menor porte.
A Estabilidade Provisória da Gestante
A proteção à empregada gestante é uma questão crucial e respaldada por dispositivos legais que buscam assegurar a estabilidade no ambiente de trabalho, com especial atenção para situações de gravidez e aborto.
Desafios da Pejotização Pós-Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, que redesenhou a regulamentação da terceirização, trouxe consideráveis impactos para as pequenas e médias empresas (PMEs). Uma das mudanças mais marcantes foi a permissão para a terceirização da atividade-fim, possibilitando a contratação de mão de obra por meio de Pessoas Jurídicas (PJ).
Certidão de antecedentes criminais no processo seletivo: Aspectos jurídicos e éticos
A certidão de Antecedentes Criminais em síntese é um documento público baseado em registros policiais, que tem como objetivo informar os processos e registros criminais que uma determinada pessoa possa ter em seu nome, contudo, as informações constantes no referido documento não significam que houve alguma condenação, mas que existe uma condição judicial ou criminal atrelada àquela pessoa.
Impactos da Tese Jurídica nº 11 do TRT12 na Multa do art. 467 da CLT
A Tese Jurídica nº 11 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, definida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, trouxe importantes esclarecimentos sobre a interpretação da expressão “à data do comparecimento à Justiça do Trabalho” presente no art. 467 da CLT. O entendimento firmado estabelece que a ausência de realização de audiência não isenta o empregador do pagamento da multa quando da existência de verbas rescisórias incontroversas.
Promovendo um ambiente de trabalho saudável: Responsabilidades e implicações jurídicas
Num contexto empresarial desafiador, a saúde e bem-estar dos colaboradores assumem um papel crucial. A responsabilidade do empregador na promoção de um ambiente saudável não só melhora a qualidade de vida dos funcionários, mas também acarreta implicações jurídicas substanciais.