Nova Lei Trabalhista Obriga Empresas a Informarem Direitos de Saúde dos Funcionários
Entenda como a Lei nº 15.377/2026 cria o dever de informação ao empregador sobre exames preventivos, vacinação e saúde do trabalhador.
Golpe da Mulher Grávida? Entenda Quando o Pedido de Demissão da Gestante Pode Virar Risco Trabalhista
Entenda os riscos do pedido de demissão de empregada gestante, a exigência de assistência sindical e as cautelas que micro e pequenos empresários devem adotar.
Impenhorabilidade de ferramentas de trabalho: proteção tem limite?
Entenda quando ferramentas de trabalho são impenhoráveis, o que diz o CPC sobre a proteção ao devedor e como isso impacta a cobrança de dívidas por credores.
Impenhorabilidade de ferramentas de trabalho: até onde vai a proteção?
Saiba quando ferramentas e máquinas de trabalho são impenhoráveis, os limites legais na execução de dívidas e os reflexos dessa proteção para credores e devedores.
Parentesco entre empregado e sócio: há presunção de fraude?
Entenda por que o parentesco entre empregado e sócio não gera, por si só, presunção de fraude trabalhista e quais os reflexos jurídicos para empresas e terceiros.
Responsabilidade do empregador e crimes praticados por terceiros no ambiente de trabalho: limites jurídicos e reflexões práticas
A segurança no ambiente de trabalho é tema sensível e recorrente nas relações entre empresas, trabalhadores e a sociedade. Contudo, a legislação e a jurisprudência trabalhista estabelecem limites objetivos para a responsabilização do empregador, especialmente quando ocorrem fatos graves praticados por terceiros sem vínculo com a atividade laboral.
Gestão de Riscos Químicos e Responsabilidade Empresarial: reflexões para a governança trabalhista
A gestão adequada do meio ambiente de trabalho é elemento central para a governança empresarial e para a prevenção de passivos que podem se estender muito além da relação direta com o empregado.
Geolocalização de celulares corporativos como meio de prova em horas extras: limites legais e impactos na gestão empresarial
Empresas podem usar geolocalização para controlar jornada? Entenda o que diz a CLT, a LGPD e como evitar processos trabalhistas.
Importunação sexual em eventos corporativos: responsabilidades empresariais e limites da convivência laboral
Importunação sexual em confraternizações empresariais pode gerar indenização. Veja responsabilidades legais e como prevenir riscos trabalhistas.
Responsabilidade empresarial em atividades de risco: lições do setor farmacêutico
Uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma farmácia ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos, reforça a importância da gestão preventiva de riscos nas organizações. O julgamento considerou que o estabelecimento apresentava risco superior ao ordinário, dada a sua vulnerabilidade a crimes patrimoniais, especialmente por funcionar em horário estendido.