Salário-mínimo tem alta de 6,79% em 2026 e impacta benefícios do INSS

Salário mínimo

O salário-mínimo nacional foi reajustado em 6,79% para 2026, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. O aumento nominal de R$ 103 entra em vigor a partir de janeiro e impacta diretamente milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que diversos benefícios previdenciários e assistenciais têm o piso nacional como referência.

Sequela Mínima, Direito Máximo: TRF3 Reforça a Aplicação do Tema 416 do STJ e Reconhece Auxílio Acidente por Lesão no Joelho

Sequela Mínima, Direito Máximo TRF3 Reforça a Aplicação do Tema 416 do STJ e Reconhece Auxílio Acidente por Lesão no Joelho

A Previdência Social, enquanto expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, deve garantir proteção não apenas diante da incapacidade total para o trabalho, mas também nas hipóteses de redução parcial da capacidade laborativa. É sob essa ótica que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu recente e paradigmática decisão reconhecendo o direito ao auxílio acidente a um segurado que apresentou sequelas permanentes mínimas no joelho, decorrentes de acidente durante uma partida de futebol.

TRF3 reconhece direito a auxílio acidente por lesão no joelho: quando a sequela mínima garante o benefício

TRF3 reconhece direito a auxílio acidente por lesão no joelho quando a sequela mínima garante o benefício

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu recente decisão de grande relevância para o Direito Previdenciário ao conceder auxílio-acidente a um segurado que sofreu sequelas permanentes no joelho após uma lesão durante uma partida de futebol. O caso, relatado pelo desembargador federal Nelson Porfirio, reforça a aplicação do Tema 416 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o benefício é devido mesmo quando a redução da capacidade laboral é mínima, desde que permanente.