Desafios da Pejotização Pós-Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, que redesenhou a regulamentação da terceirização, trouxe consideráveis impactos para as pequenas e médias empresas (PMEs). Uma das mudanças mais marcantes foi a permissão para a terceirização da atividade-fim, possibilitando a contratação de mão de obra por meio de Pessoas Jurídicas (PJ).
Certidão de antecedentes criminais no processo seletivo: Aspectos jurídicos e éticos
A certidão de Antecedentes Criminais em síntese é um documento público baseado em registros policiais, que tem como objetivo informar os processos e registros criminais que uma determinada pessoa possa ter em seu nome, contudo, as informações constantes no referido documento não significam que houve alguma condenação, mas que existe uma condição judicial ou criminal atrelada àquela pessoa.
Impactos da Tese Jurídica nº 11 do TRT12 na Multa do art. 467 da CLT
A Tese Jurídica nº 11 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, definida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, trouxe importantes esclarecimentos sobre a interpretação da expressão “à data do comparecimento à Justiça do Trabalho” presente no art. 467 da CLT. O entendimento firmado estabelece que a ausência de realização de audiência não isenta o empregador do pagamento da multa quando da existência de verbas rescisórias incontroversas.
Promovendo um ambiente de trabalho saudável: Responsabilidades e implicações jurídicas
Num contexto empresarial desafiador, a saúde e bem-estar dos colaboradores assumem um papel crucial. A responsabilidade do empregador na promoção de um ambiente saudável não só melhora a qualidade de vida dos funcionários, mas também acarreta implicações jurídicas substanciais.
Intervalo Intrajornada: Obrigações e implicações Legais
O intervalo intrajornada se traduz no tempo que os colaboradores possuem durante a sua jornada de trabalho destinada ao descanso e alimentação, também conhecido como horário de almoço.
Relações de trabalho e LGPD: Harmonizando a proteção de dados nas empresas
As relações de trabalho enfrentam uma transformação marcante com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo novos padrões para o tratamento de informações pessoais. Em um ambiente empresarial onde os dados são ativos valiosos, a compreensão da interseção entre as relações laborais e a LGPD é vital para garantir a conformidade e preservar a privacidade. Vamos explorar como as empresas podem harmonizar esses elementos.
O impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho e suas implicações jurídicas
No cenário empresarial contemporâneo, as inovações tecnológicas têm transformado profundamente a maneira como as empresas operam, impactando diretamente o ambiente de trabalho. Essas mudanças, embora tragam benefícios, também levantam questões jurídicas relevantes que os empresários devem considerar para garantir conformidade e equidade. Vamos explorar o impacto das novas tecnologias e suas implicações jurídicas no mundo do trabalho.
Prepostos empresariais: Evitando armadilhas nas audiências judiciais trabalhistas
Participar de audiências judiciais trabalhistas como preposto empresarial pode ser um desafio. Conhecer e evitar erros comuns é essencial para uma representação eficaz. Aqui estão os cinco principais equívocos frequentemente cometidos pelos prepostos e conselhos para evitá-los
Estratégias essenciais para empresas para evitar processos trabalhistas
Em um ambiente empresarial dinâmico, a gestão adequada das relações de trabalho é crucial para evitar processos trabalhistas, que podem representar impactos significativos nas finanças e reputação da empresa. Adotar práticas preventivas é fundamental para construir um ambiente saudável e evitar litígios desnecessários.