Gestão de benefícios e responsabilidade empresarial: Riscos e cuidados na inclusão de dependentes em planos de saúde corporativos
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), traz relevante reflexão para empresários sobre a responsabilidade na administração de benefícios corporativos, especialmente em relação à inclusão de dependentes em planos de saúde. No caso, duas empresas do setor de transporte foram condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais (R$ 20 mil para cada empregado) e de uma dívida hospitalar no valor de R$ 70 mil, em razão da demora na inclusão de um recém-nascido prematuro no plano de saúde empresarial.
Responsabilidade de sócios retirantes por dívidas trabalhistas: marco legal e impactos empresariais
Responsabilidade de sócios retirantes por dívidas trabalhistas: marco legal e impactos empresariais
10 aspectos a serem observados pelas pequenas e médias empresas na contratação de empregados
Contratar novos funcionários pode ser uma tarefa desafiadora para pequenas e médias empresas. Além de encontrar o candidato ideal, é crucial estar ciente das práticas legais e éticas envolvidas para evitar riscos e garantir o crescimento sustentável do negócio.
A importância do controle de ponto para pequenas e médias empresas
A marcação de ponto desempenha um papel crucial na gestão eficiente das jornadas de trabalho dos colaboradores em pequenas e médias empresas. Apesar de ser uma prática comum, é fundamental compreender as nuances legais e os benefícios que essa prática traz para ambas as partes envolvidas: empregadores e empregados.
Responsabilidade empresarial em atividades de risco: lições do setor farmacêutico
Uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma farmácia ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos, reforça a importância da gestão preventiva de riscos nas organizações. O julgamento considerou que o estabelecimento apresentava risco superior ao ordinário, dada a sua vulnerabilidade a crimes patrimoniais, especialmente por funcionar em horário estendido.
EMPRESAS EM ALERTA: OS DESAFIOS DA NOVA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
A reforma tributária e as recentes alterações legislativas trouxeram um novo cenário para as empresas brasileiras. Em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital, integrado e rigoroso, as práticas que antes passavam despercebidas agora podem significar multas altíssimas, bloqueios fiscais e até a inviabilidade da atividade empresarial. Se antes o descuido com a gestão tributária era um problema, hoje é sinônimo de risco concreto e imediato.
Justiça 4.0: Novas regras para empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução completamente digital e gratuita que visa facilitar e agilizar as consultas para aqueles que recebem e acompanham citações, intimações e demais comunicações de processo provenientes dos tribunais brasileiros.